WebPlanalto CF is on Facebook. Join Facebook to connect with Planalto CF and others you may know. Facebook gives people the power to share and makes the world more open … WebJan 1, 2024 · - Constituição Cidadã: A CF/88 trouxe grandes avanços na área dos direitos e das garantias fundamentais, atestando a modernidade e fazendo do racismo e da tortura crimes inafiançáveis, estabelecendo o habeas data e reforçando a proteção dos direitos e das liberdades constitucionais, e restituindo ao Congresso Nacional prerrogativas que …
Direito Constitucional - Constituição Comentada pelo STF.pdf
WebPREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a … WebFoi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. [ 2] Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república. [ … peliculas attack on titan orden
Planalto - Wikipedia
http://palylink.paloaltopta.org/csf/ WebComo citar a Constituição Federal do site Planalto? BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988. Brasília, 1988. Disponível em: Como fazer citação direta de um artigo da Constituição Federal? Quando fazemos citações diretas e indiretas, utilizamos o nome do autor e o ano de publicação. mechanical engineering jobs nagpur